terça-feira, 9 de fevereiro de 2016

COM A PALAVRA A JUSTIÇA! Se ela existe realmente no Brasil.MAIS EM TAIWAN EXISTE.

 Será que o governo Dilma e os empresários serão intimados as responsabilidades?

mineradora Samarco, cujos donos são a Vale e a anglo-australiana BHP


Desastre ambiental da barragem em Mariana, MG
05/11/2015 17h14 - Atualizado em 21/11/2015 12h41
Barragem se rompe, e enxurrada de lama destrói distrito de Mariana
Acidente foi em Bento Rodrigues e bombeiros confirmam uma morte.
Localidade está sendo esvaziada; MP vai investigar causa do acidente.

Do G1 MG
Facebook

O rompimento da barragem de rejeitos da mineradora Samarco, cujos donos são a Vale a anglo-australiana BHP, causou uma enxurrada de lama que inundou várias casas no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, na Região Central de Minas Gerais, na tarde desta quinta-feira (5).

TAIWAN não é BRASIL!

1(CASO Não é no Brasil)-Taiwan ordena prisão de construtor de prédio derrubado em terremoto

Ministério Público acusa de negligência o presidente da construtora.
Nos alicerces do edifício, foram encontrados 40 dos 42 mortos.

2(CASO ISTO É NO BRASIL)-E no Brasil a OAS envolvida em subornos com o governo PT Dilma e Lula e construção dos canais da transposição do Rio São Francisco será que será intimada?

 

Obra já dura cerca de oito anos. Agricultores temem que problema no canal adie ainda mais finalização.


Uma parte da parede no Eixo Norte do Canal de Transposição do Rio São Francisco em Cabrobó está cedendo e a água represada para teste da obra está vazando. O desperdício é motivo de lamento de agricultores que aguardam a liberação da água do canal.

Segundo os moradores esta não é a primeira vez que há problemas na construção que já dura cerca de oito anos. “É a quarta vez que acontece isso aí. Tem uns cinco meses que teve um problema e vem se repetindo”, disse o agricultor, Nilson José da Silva.

A obra da transposição foi idealizada para beneficiar 12 milhões de pessoas que convivem com a seca. O canal também deverá beneficiar quase 400 municípios de quatro estados do Nordeste. A obra, organizada em dois eixos de transferência, Norte e Leste, estava orçada inicialmente em R$ 4.5 bilhões e deveria ficar pronta em 2014. Mas, com o adiamento da obra, um novo prazo foi estipulado e o valor foi elevado para cerca de R$ 8,2 bilhões.

Além da parte já comprometida, outros pontos do canal já apresentam risco de mais problemas e a estrutura já indica que poderá não resistir à pressão da água. A tristeza em ver a água do Rio São Francisco ir embora está nas palavras do agricultor Eduardo Gonçalves. Ele lamenta ver que a água, que poderia estar sendo utilizada para seu plantio, seja desperdiçada. “A gente precisa de água no riacho grande para trabalhar. Uma água medida para todo mundo trabalhar e isso está sendo muito difícil”, disse.

O agricultor Nilson José da Silva até sonha com a finalização do canal. Mas o vazamento o deixou preocupado. “A gente queria (a transposição) de outra maneira, mas nessa situação aí fica difícil. Vai atrasar tudo”, ressaltou o agricultor Nilson. 

A parte do canal onde está com o vazamento fica entre a barragem de Tucutu e o município de Terra Nova. A primeira estação do Eixo Norte da Transposição em Cabrobó foi entregue pelo governo federal no dia 20 de agosto de 2015. Na ocasião a primeira estação foi acionada pela presidente Dilma Rousseff.

Em nota, o Ministério da Integração Nacional afirmou que a situação tem sido acompanhada de perto e que o vazamento já foi reduzido. Mas a inspeção do local e a análise da causa do vazamento, só serão feitas depois da contenção da água e com o canal seco.
Porteiro na Itaigara, só dois meses, é preferível perder um emprego a ser submetido a incapacidade, arrogância  de administrar de um sindico(a) ou da empresa de administração oportunista tipo a Conceito que não respeita  o material humano que recrutou.

terça-feira, 19 de agosto de 2014

Direito do Trabalhador

Assegura-se o direito à manutenção de plano de saúde ou de assistência médica oferecido pela empresa ao empregado, não obstante suspenso o contrato de trabalho em virtude de auxílio-doença acidentário ou de aposentadoria por invalidez. Súmula n. 440 do TST: http://bit.ly/Vp3bTl
CurtirCurtir · · · 5.

domingo, 17 de agosto de 2014

Tolerância por atraso

O artigo 58, § 1o, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estabelece que não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários. Confira: http://bit.ly/IL85Ee.

terça-feira, 8 de julho de 2014

quinta-feira, 26 de junho de 2014

Sequestro

Ao receber ligações de possíveis sequestradores, mantenha sempre a calma e tente agir racionalmente. A prevenção pode amenizar a situação (e até evitar esse tipo de chamadas): usar senhas no telefone celular que dificultam o acesso à agenda em caso de perdas e roubos; orientar idosos, crianças e empregados a não prolongar conversas telefônicas com desconhecidos; desconfiar de ligações de cadastro sejam elas do banco, da operadora de celular ou de qualquer outra prestadora de serviço, pois costuma-se perguntar nome completo, endereço, telefones ou quaisquer outros dados que facilitam a ação do criminoso.
Curtir

domingo, 22 de junho de 2014

direito do trabalhador

Está na Constituição: É proibida a diferenciação de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil (artigo 7º, inciso 30).
Descubra mais sobre os direitos de todos os brasileiros e ajude a divulgá-los compartilhando os cards da série "Está na Constituição", da página Notícias do Senado http://bit.ly/estanaConstituicao
Você também pode baixar todas as artes no Flickr: http://ow.ly/uHKZF

quarta-feira, 18 de junho de 2014

O Projeto de Lei n. 59/2014

O Projeto de Lei n. 59/2014 amplia os dias também para quem acabou de casar. Atualmente o trabalhador conta com dois dias de afastamento por luto e três dias de licença por conta do casamento. A proposta está pronta para ser votada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado. Saiba mais sobre o assunto: http://bit.ly/1r0HDqZ.

segunda-feira, 9 de junho de 2014

Conheça faltas que levam à demissão por justa causa


A demissão por justa causa deve ser aplicada pelo empregador imediatamente após o conhecimento e a apuração da falta grave cometida pelo empregado, sempre que esta puder ser capitulada em uma das modalidades previstas no artigo 482 da CLT


A demissão por justa causa deve ser aplicada pelo empregador imediatamente após o conhecimento e a apuração da falta grave cometida pelo empregado, sempre que esta puder ser capitulada em uma das modalidades previstas no artigo 482 da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho.

Porém, o poder do empregador tem limitações, pois a CLT protege o empregado das arbitrariedades que possam vir a acontecer por parte do patrão, que deverá estar atento à legislação pertinente, aplicando sanções justas, razoáveis e proporcionais à falta cometida pelo empregado, como, por exemplo, advertência; suspensão disciplinar; e por fim a demissão por justa causa.

A advogada trabalhista Crislaine Simões, do escritório Innocenti Advogados Associados, afirma que a demissão por justa causa está prevista para os casos em que o empregado descumpre alguma obrigação legal ou contratual. Segundo ela, as doze ocorrências que constituem justa causa para a rescisão do contrato de trabalho pelo empregador, de acordo com a lei, são:

a) Ato de improbidade. Furto ou roubo de materiais da empresa e falsificação de documentos, inclusive atestados médicos;

b) Incontinência de conduta ou mau procedimento. A incontinência de conduta diz respeito a atos de natureza sexual, tais como exibir fotos de pessoas nuas aos colegas, assediar sexualmente colegas de trabalho etc. O mau procedimento inclui tudo o que seja incompatível com as regras sociais e internas, como usar veículo da empresa sem autorização ou deixar a empresa durante o horário de trabalho sem autorização;

c) Negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado ou for prejudicial ao serviço. Ocorre quando o empregado usa o horário de trabalho para vender produtos aos colegas ou clientes da empresa, sem autorização de seu empregador;

d) Condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena;

e) Desídia no desempenho das respectivas funções. É caracterizada por repetida preguiça, negligência ou má vontade na realização das tarefas;

f) Embriaguez habitual ou em serviço;

g) Violação de segredo da empresa - divulgação de marcas, patentes ou fórmulas do empregador, sem consentimento;

h) Ato de indisciplina ou de insubordinação. A indisciplina é caracterizada por descumprimento de ordens gerais de serviços e a insubordinação tipifica o descumprimento de ordens pessoais do chefe imediato;

i) Abandono de emprego. Ausentar-se do serviço por prazo de 30 dias, sem justificativa, pode ensejar a rescisão do contrato por justa causa, desde que o empregador comprove que o ato caracterizou intenção deliberada do empregado em deixar o serviço;

j) Ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa ou ocorrência de ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;

k) Ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;

l) Prática constante de jogos de azar.

A advogada ressalta que em todos os casos compete ao empregador o poder de direção, ou seja, o poder de organizar suas atividades, como também controlar e disciplinar o trabalho, conforme a finalidade do empreendimento. “O empregador possui a faculdade de aplicar penalidades aos empregados que não cumprirem as obrigações previstas no contrato de trabalho, visando manter a ordem e a disciplina no local de trabalho”, afirma.

Na demissão por justa causa, o trabalhador com menos de um ano de empresa só tem direito ao saldo de salário e salário família. Se tiver mais de um ano, terá direito ao saldo de salário; férias vencidas, acrescidas do terço constitucional; e salário família.

A advogada explica que caso o empregado se recuse a receber a comunicação da dispensa, o empregador deverá ler ao empregado o teor da comunicação, na presença de duas testemunhas, colhendo a assinatura das mesmas em tal documento.

O pagamento das verbas rescisórias será através do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho – TRCT, devendo constar de forma especifica todas as verbas pagas. O prazo de pagamento vai até o décimo dia, contado da data da notificação da demissão, sob pena de multa no valor do salário do empregado.

“A dispensa por justa causa de empregado com mais de um ano de serviço, não dispensa a homologação no sindicato da categoria, bem como a realização de exame médico demissional”, diz Crislaine Simões.

Foi demitido? Conheça seus direitos previstos na CLT


Desde a rescisão contratual até o benefício do seguro-desemprego, muitos profissionais têm dúvidas sobre os direitos garantidos na hora da demissão

SÃO PAULO - Desde a hora da rescisão contratual até saber se tem direito ao benefício do seguro-desemprego, muitos profissionais têm dúvidas sobre quais são os direitos trabalhistas garantidos na hora da demissão.
Sabendo desta dúvida, o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) pontuou quais direitos e em quais situações esse profissionais podem recorrer à lei. A rescisão contratual pode ocorrer a pedido do trabalhador ou por iniciativa do empregador e ocorre de várias formas, com direitos trabalhistas diferenciados.
Sem justa causa
O primeiro modo é a dispensa sem justa causa que ocorre quando o empregador demite o trabalhador, mas não apresenta justificativa. Neste caso, o profissional terá direito ao aviso prévio, o saldo de salário, indenização das férias integrais, gratificação natalina proporcional (13º salário proporcional), indenização compensatória de 40% dos depósitos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e o levantamento do saldo existente na conta vinculada do fundo.
Além disso, esse trabalhador também tem direito a receber as guias de seguro-desemprego e a indenização adicional no valor de um salário mensal, caso seja dispensado nos 30 dias que antecedem a data-base de sua categoria.
Justa causa
Outra situação é sob justa causa, ou seja, com uma das justificativas previstas nas hipóteses legais de falta grave constadas na CLT. Neste caso o trabalhador receberá apenas o saldo de salário e a indenização das férias não tiradas, acrescidas do terço constitucional. Se optar por pedir demissão, ele terá o direito de receber o saldo de salário, a indenização das férias integrais não utilizadas e proporcionais, acrescidas do terço constitucional, mesmo que não tenha completado um ano na empresa, e a gratificação natalina (13º salário).
Falência da empresa
Quando há falência da empresa, os profissionais recebem os mesmos direitos que o do dispensado sem justa causa. Neste caso, as reclamações trabalhistas serão processadas e julgadas pela Justiça do Trabalho.
É importante observar que após a decretação da falência, a empresa não se sujeita às penalidades por atraso no pagamento das verbas rescisórias, previstas no artigo da CLT.
Verbas Rescisórias
Há uma diferença se o aviso prévio dos prazos para o pagamento das verbas rescisórias forem da empresa ou do indenizado. Se for trabalhado, as verbas rescisórias deverão ser quitadas até o 1º dia útil imediato ao término do contrato. Se for do indenizado, as verbas deverão ser quitadas até o 10º dia, após da data da notificação da dispensa.
 
 
Fonte: Infomoney
 

FORA PT

Construtora

Confira a Súmula n. 14 do TST: http://bit.ly/1nID6Mj.

quarta-feira, 4 de junho de 2014

não grite comigo!

Assédio moral são atos cruéis e desumanos que caracterizam uma atitude violenta e sem ética nas relações de trabalho, praticada por um ou mais chefes contra seus subordinados. Saiba mais acessando a cartilha feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego: http://bit.ly/1bNwfoq.

segunda-feira, 2 de junho de 2014

TRT

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo condenou duas empresas por demitir um porteiro que se recusou a tirar o cavanhaque. O trabalhador alega que só soube da exigência três meses depois de ser contratado e agora deve receber R$ 6 mil de indenização. O TRT considerou a prática abusiva e inaceitável. Assista ao vídeo: http://bit.ly/1kOLeqP.