Visando
reequilibrar as desigualdades entre os credores do falido, empresário
ou sociedade empresária, a Lei n. 11.101/2005 criou uma ordem (ou
escala) de preferência no recebimento dos créditos a que fazem jus os
credores. Assim, diante da diversidade de créditos a serem habilitados,
citada lei objetivou assegurar tratamento mais equilibrado e
proporcional aos credores no processo falimentar. Confira os artigos 83 e
84 em: http://bit.ly/1m2M5nh.
quinta-feira, 24 de abril de 2014
Lei do Silencio
Nem
sempre a convivência entre vizinhos é amigável, e problemas como
barulho excessivo podem acabar na Justiça. Assista ao vídeo no canal do
CNJ no YouTube e saiba mais: http://bit.ly/1qo0vQJ.
segunda-feira, 21 de abril de 2014
Toda pessoa com renda familiar menor que o limite de isenção do Imposto de Renda tem direito à assistência jurídica gratuita
Toda
pessoa com renda familiar menor que o limite de isenção do Imposto de
Renda tem direito à assistência jurídica gratuita. Encontre a defensoria
pública no seu estado. http://migre.me/iNuPT. É o CNJ aproximando a Justiça do cidadão brasileiro!
domingo, 20 de abril de 2014
Trabalho noturno
Confira o que diz a CLT: http://bit.ly/IL85Ee
#DireitoDoTrabalhador #TrabalhoNoturno #AdicionalNoturno
#DireitoDoTrabalhador #TrabalhoNoturno #AdicionalNoturno
sexta-feira, 18 de abril de 2014
abandono de emprego.
É melhor ficar atento para não perder o emprego! Confira as súmulas do TST: http://bit.ly/1kXELrE.
quarta-feira, 16 de abril de 2014
Violação
Você
sabia que se alguma pessoa abrir sua correspondência ela pode estar
correndo o risco de ser processada? Confira seus direitos no Código
Penal: http://bit.ly/1dqm1Rx.
terça-feira, 15 de abril de 2014
porteiro se o carrteiro te entrega uma correspondencia aberta! Devolva.
Você
sabia que se alguma pessoa abrir sua correspondência ela pode estar
correndo o risco de ser processada? Confira seus direitos no Código
Penal: http://bit.ly/1dqm1Rx.
domingo, 13 de abril de 2014
neto aprendiz de feticeiro
neto
de ACM! Se a prefeitura tem verbas para asfalta e sinalizar as ruas,
tem dinheiro para reformas, construção e ampliação de escolas, e
postos de saúde, para reforma da orla que ainda esta a desejar ,tem
dinheiro para patrocinar eventos como carnaval e shows, pagando somas
milionárias a artistas e entidades ditas artísticas(mercenários),dinheiro para financiar a outros(REDA), para contratar temporariamente
funcionários para exercer atividades em órgãos públicos, contratar
empresas de segurança quando tem pessoal especializado na guarda
municipal.
Por que não contratar profissionais médicos especializados tipo geriatra, cardiologistas, urologistas etc. Deixe de investir este dinheiro do reda e shows a artistas para que apareçam ao seu lado. Em equipamentos de diagnostico e remédios.
Sabe o que eu acho neto? Em obras e em contrato de terceirizadas fica mais fácil algum levar alguma vantagem, desvio de verbas publicas caixa dois, dinheiro em nome de laranjal, paraísos fiscais, presentes e troca de interesses.
Enquanto contratar pessoal profissional e especializado principalmente na Saúde e na Educação para o povo, não é primordial para o Administrador da coisa Publica. Pois fica mais difícil desviar o dinheiro.
Por que não contratar profissionais médicos especializados tipo geriatra, cardiologistas, urologistas etc. Deixe de investir este dinheiro do reda e shows a artistas para que apareçam ao seu lado. Em equipamentos de diagnostico e remédios.
Sabe o que eu acho neto? Em obras e em contrato de terceirizadas fica mais fácil algum levar alguma vantagem, desvio de verbas publicas caixa dois, dinheiro em nome de laranjal, paraísos fiscais, presentes e troca de interesses.
Enquanto contratar pessoal profissional e especializado principalmente na Saúde e na Educação para o povo, não é primordial para o Administrador da coisa Publica. Pois fica mais difícil desviar o dinheiro.
sábado, 12 de abril de 2014
dos Direitos dos Animais
Acesse o portal do Conselho Federal de Medicina Veterinária e saiba mais sobre a Declaração Universal dos Direitos dos Animais: http://bit.ly/1kDJK0e.
como acionar o CNJ
Acesse o portal do CNJ e tenha mais informações sobre como acionar o CNJ: http://bit.ly/1lKqAaE.
domingo, 6 de abril de 2014
O meu lixo
No
Brasil, já existem algumas leis municipais que proíbem as pessoas de
jogar lixo nas ruas. A lei pode inibir o cidadão, mas a mudança de
comportamento só ocorre com a conscientização, não é mesmo? Lugar de lixo é no lixo! Faça a sua parte e passe para a frente essa ideia.
#LixoNoLixo
#LixoNoLixo
Escaparate de Baiano
Escaparate de Baiano e Leonardo Moreira compartilharam um link.
Cachoeira:
Noite de Teatro e Música no Identidade Brasil agita cena cultural
gratuitaAgenda CulturalMais noticiasabr 6, 201400Nesta quarta-feira...
portalaponte.com
segunda-feira, 17 de março de 2014
Direitos
Confira no portal do Ministério do Trabalho e Emprego todos os direitos do trabalhador em caso de rescisão trabalhista: http://bit.ly/1lDLWps. Este post foi sugestão do leitor. Mande a sua sugestão in box ou pelo e-mail: ideias@cnj.jus.br.
sábado, 15 de março de 2014
Você tem sete dias.
Consumidor, você conhece os seus direitos? #DiaDoConsumidor
Confira o Código de Defesa do Consumidor e saiba mais: http://bit.ly/18lUsHh.
Confira o Código de Defesa do Consumidor e saiba mais: http://bit.ly/18lUsHh.
Conheça seus direitos
so Andrade compartilhou a foto de Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Conheça seus direitos. A melhor defesa é a informação! Confira o Código de Defesa do Consumidor e saiba mais: http://bit.ly/18lUsHh. #DiaDoConsumidor
O que fazer quando se compra algum alimento deteriorado ou fora da data de validade?
Veloso Andrade compartilhou a foto de Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O que fazer quando se compra algum alimento deteriorado ou fora da data de validade? Fique atento aos seus direitos!
Art. 18 do Código de Defesa do Consumidor: Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com a indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas.
Confira o Código de Defesa do Consumidor e saiba mais: http://bit.ly/18lUsHh. #DiaDoConsumidor
Art. 18 do Código de Defesa do Consumidor: Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com a indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas.
Confira o Código de Defesa do Consumidor e saiba mais: http://bit.ly/18lUsHh. #DiaDoConsumidor
sexta-feira, 14 de março de 2014
Assédio Sexual
Se você souber de algum caso ou é vítima desse tipo de prática, denuncie! Disque 100.
sábado, 8 de março de 2014
sexta-feira, 7 de março de 2014
auxílio
Confira o que é auxílio-doença no manual feito pela Previdência Social: http://bit.ly/MZcRQW.
quinta-feira, 6 de março de 2014
quarta-feira, 5 de março de 2014
Ate o quinto dia útil do mês.
https://www.facebook.com/cnj.oficial/photos/a.191159914290110.47167.105872382818864/637379473001483/?type=1
Trabalhador, fique por dentro dos seus direitos!!! Acesse a CLT na íntegra: http://bit.ly/IL85Ee
sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014
A segunda, a terça e a quarta-feira até 14 horas são considerados ponto facultativo
A
segunda, a terça e a quarta-feira até 14 horas são considerados ponto
facultativo. Em 2014, apenas cinco feriados cairão em dias úteis.
Confira o calendário oficial deste ano: http://bit.ly/1duCOye
quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014
Funcionários que fazem a limpeza
Funcionários
que fazem a limpeza de banheiros e o recolhimento de lixo sanitário de
lugares onde há grande circulação de pessoas recebem adicional de
insalubridade em grau máximo. Esta foi a decisão do Tribunal Regional do
Trabalho da 4º Região (RS), mantida por unanimidade pela Primeira Turma
do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Saiba mais em: http://bit.ly/1h00LBb.
domingo, 23 de fevereiro de 2014
DITADURA COMUNISTA EM ANDAMENTO.(BRASIL).
Você
pode vim para a COPA, mais sua familia pode receber de volta só seu
CORPO. Reflita antes de entrar em um PAÍS com uma DITADURA COMUNISTA EM
ANDAMENTO.(BRASIL).
Atenção
aos turistas que pretendem vir ao Brasil assistir ao circo da Copa,
vejam o que te aguardam, arrastões, assaltos a mão armada, roubos,
homicídios, e varios outros delitos que
são a especialidade dessa terra, onde a corrupção e impunidade começa de
cima, venham preparados pois pode ser uma viagem sem volta....
sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014
jornada de trabalho
Trabalhador,
conheça os seus direitos e exija-os! De acordo com o art. 58 do
Decreto-Lei n. 5.452/1943, “a duração normal do trabalho, para os
empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas
diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.” Saiba
mais em: http://bit.ly/IL85Ee.
terça-feira, 18 de fevereiro de 2014
Porteiro
Porteiros (a) compartilhou o álbum "CURSO DE PORTEIRO NO CEPAS NA TORRE EM PARCERIA COM A GENESES" de Edinalda Escoteira.
segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014
sábado, 15 de fevereiro de 2014
Lei do Silêncio
O
Patrick Souza, que curte a nossa fanpage, sugeriu ao CNJ o tema: Lei do
Silêncio. A nossa equipe gostou da ideia e produziu este post.
Participe você também com sugestões para os conteúdos da nossa página!
O direito ao sossego consiste em um direito da personalidade, decorrente do direito à vida e à saúde. Decorre, também, do direito de vizinhança e da garantia de um meio ambiente equilibrado. Partindo-se desse conceito, podemos afirmar que todas as pessoas têm direito ao...Ver mais
O direito ao sossego consiste em um direito da personalidade, decorrente do direito à vida e à saúde. Decorre, também, do direito de vizinhança e da garantia de um meio ambiente equilibrado. Partindo-se desse conceito, podemos afirmar que todas as pessoas têm direito ao...Ver mais
quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014
sábado, 1 de fevereiro de 2014
Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Paulo Veloso Andrade compartilhou a foto de Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A
Justiça do Trabalho do Mato Grosso condenou uma Fundação a pagar
indenização de R$ 50 mil por dano moral a um professor que foi demitido
sem justa causa enquanto fazia um tratamento contra o câncer. Saiba mais
sobre essa decisão no canal do CNJ no YouTube: http://bit.ly/1hS3j42.
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