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Patrick Souza, que curte a nossa fanpage, sugeriu ao CNJ o tema: Lei do
Silêncio. A nossa equipe gostou da ideia e produziu este post.
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O direito ao sossego consiste em um direito da personalidade, decorrente do direito à vida e à saúde. Decorre, também, do direito de vizinhança e da garantia de um meio ambiente equilibrado. Partindo-se desse conceito, podemos afirmar que todas as pessoas têm direito ao...Ver mais
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