terça-feira, 19 de agosto de 2014

Direito do Trabalhador

Assegura-se o direito à manutenção de plano de saúde ou de assistência médica oferecido pela empresa ao empregado, não obstante suspenso o contrato de trabalho em virtude de auxílio-doença acidentário ou de aposentadoria por invalidez. Súmula n. 440 do TST: http://bit.ly/Vp3bTl
CurtirCurtir · · · 5.

domingo, 17 de agosto de 2014

Tolerância por atraso

O artigo 58, § 1o, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estabelece que não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários. Confira: http://bit.ly/IL85Ee.