quarta-feira, 30 de abril de 2014

DOLO

Nos termos do art. 18, inciso I, do Código Penal, o dolo pode ser de duas naturezas: direto, quando o agente quer produzir o resultado, e eventual, que é exatamente a hipótese de o agente assumir o risco de produzir o resultado. No Código Penal não há diferença quanto às penas: a penalidade é idêntica caso o crime seja cometido com dolo direto ou com dolo eventual.
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