Projeto de Lei Suplementar (PLS) 493/09

Projeto aprovado pelo Senado concede adicional para porteiros e pode encarecer condomínios

Por Rodrigo Duarte

O Senado Federal aprovou no dia 7 de julho o Projeto de Lei Suplementar (PLS) 493/09, que prevê o pagamento de adicional de periculosidade para porteiros, vigias e seguranças de condomínios. O projeto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) e decisão terminativa, o que significa que, agora, será encaminhado diretamente à Câmara dos Deputados para votação.
O aumento para esse tipo de profissional previsto pelo PLS é de 30%. A nova lei, se aprovada, vai acrescentar um parágrafo ao artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452, de 1943). O autor da matéria é o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) – segundo ele, a motivação para o projeto é que “tem sido uma constante no noticiário dos jornais a ação de criminosos, principalmente em prédios de apartamentos residenciais”. As informações são da Agência Senado.
Caso a Câmara aprove o projeto, a taxa de condomínio deve sofrer um reajuste de 5% em média, segundo informações da Agência Estado apuradas com administradoras de São Paulo. Cerca de 40% dos gatos de condomínios são destinados ao pagamento de funcionários.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Edifícios (Sindifício), Paulo Roberto Ferrari, ouvido pela AE, acredita que a medida pode acarretar distorção nas funções do porteiro. “Se for ganhar mais para enfrentar bandido, sou contra o aumento”, diz ele. Para obter a íntegra da proposta de lei, clique aqui.