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Ouvidoria de Polícia
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 A Ouvidoria da Polícia é um
órgão responsável por fiscalizar as irregularidades praticadas por policiais
(civis e militares), cumprindo assim um importante papel como mecanismo de
controle da sociedade sobre as ações policiais.A criação da Ouvidoria, em 1995, tem como base a idéia de que a principal função da polícia é garantir a proteção dos direitos e a segurança de todos os cidadãos, agindo sempre dentro da lei, e utilizando-se da violência apenas em último caso. É atribuição da ouvidoria receber, encaminhar e acompanhar denúncias e reclamações da população com relação a abusos, atitudes injustas, desonestas e excessivas praticadas por autoridades ou agentes policiais. Apesar de não investigar diretamente os casos que recebe, a Ouvidoria acompanha cada denúncia e cobra agilidade e rigor nas apurações feitas pela Corregedoria de Polícia. O funcionamento da Ouvidoria é independente, isto é, ela não está subordinada à estrutura das polícias ou da Secretaria de Segurança Pública, o que lhe garante maior liberdade para agir. O ouvidor, que tem um mandato de dois anos, é escolhido pelo governador a partir de uma lista de nomes indicados pelo Conselho de Defesa da Pessoa Humana (Condepe), órgão formado em sua maioria por membros da sociedade civil. Para encaminhar uma denúncia à Ouvidoria de Polícia, é muito importante fazer um relato detalhado do que aconteceu, procurando informar dados como: local, data, horário, nome dos policiais envolvidos, número da viatura, se são policiais civis ou militares, etc. Quanto mais informações forem dadas, maiores são as chances do caso ser resolvido. As denúncias podem ser feitas anonimamente, isto é, sem que o denunciante se identifique. |
Ouvidoria de Policia
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