terça-feira, 19 de agosto de 2014

Direito do Trabalhador

Assegura-se o direito à manutenção de plano de saúde ou de assistência médica oferecido pela empresa ao empregado, não obstante suspenso o contrato de trabalho em virtude de auxílio-doença acidentário ou de aposentadoria por invalidez. Súmula n. 440 do TST: http://bit.ly/Vp3bTl
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